Termos de Uso

Bem-vindo(a) à EducaMark. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma por compradores, vendedores, afiliados e gerentes. Ao criar uma conta, comprar, vender, divulgar ou indicar dentro da plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com as condições abaixo. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é a plataforma

A EducaMark é um marketplace que conecta professores e criadores de conteúdo (vendedores) a pessoas interessadas em materiais pedagógicos digitais, como atividades, jogos, planejamentos, kits para impressão e recursos de sala de aula. A plataforma intermedia a exposição dos produtos, o pagamento via PIX e a entrega digital dos arquivos. Cada produto é criado, publicado e mantido pelo respectivo vendedor, que é o único responsável pelo seu conteúdo, originalidade e qualidade.

2. Papéis dentro da plataforma

Comprador: adquire materiais digitais e recebe o acesso de download após a confirmação do pagamento.
Vendedor: titular de uma loja na plataforma; responde pelos produtos que publica, pelas descrições, pelos preços e pela integridade dos arquivos entregues.
Afiliado: divulga produtos com um código próprio de rastreamento e recebe comissão sobre as vendas que originar, conforme o percentual definido por cada loja participante.
Gerente: acompanha um portfólio de vendedores e recebe participação calculada sobre a receita da plataforma gerada por esse portfólio, conforme percentuais definidos pela administração.
Indicador: vendedores podem convidar novos vendedores e afiliados por código de convite e receber bônus de indicação sobre a atividade dos convidados, conforme as regras vigentes exibidas no painel. Os bônus multinível nunca são cobrados do comprador: saem exclusivamente da receita da plataforma.

3. Cadastro e segurança da conta

Para usar os painéis é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por guardar sua senha e por toda atividade realizada com o seu login. Contas são pessoais e intransferíveis. Ao identificar uso não autorizado, avise imediatamente o suporte. A plataforma pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, dados falsos ou violação destes Termos.

4. Compras, pagamento PIX e entrega digital

Os pagamentos são processados por PIX. O pedido só é considerado confirmado após a compensação do pagamento junto à instituição financeira. Confirmado o pagamento, a entrega é digital e imediata: os links de download ficam disponíveis na área "Minha conta" e podem também ser enviados por e-mail ou WhatsApp, quando o vendedor tiver esse serviço ativo. Não há envio de produto físico. É proibido compartilhar, revender ou publicar os arquivos adquiridos: a compra dá direito a uso pessoal (ou em sala de aula própria), salvo licença diferente descrita pelo vendedor na página do produto.

5. Taxas, comissões e planos

O uso da plataforma pelos vendedores está sujeito a taxas e comissões — por exemplo, percentual sobre vendas na modalidade por comissão, mensalidade e taxa administrativa nos planos pagos, e serviços opcionais como impulsionamento e entrega por WhatsApp. Os valores e percentuais vigentes são sempre os exibidos dentro do painel no momento da contratação ou da venda, e podem ser atualizados pela administração com aviso prévio razoável dentro da própria plataforma. As comissões de afiliados são definidas por cada loja e exibidas antes da divulgação.

6. Programa de afiliados e de indicação

A atribuição de uma venda ao afiliado ocorre pelo código de rastreamento presente no momento do pedido. Comissões só são devidas sobre pedidos efetivamente pagos; pedidos cancelados, estornados ou identificados como fraude não geram comissão. É proibido usar o próprio código para autocompra, gerar tráfego artificial, prometer vantagens em nome da plataforma ou divulgar em contextos ilegais ou enganosos. O mesmo vale para bônus de indicação e de gerência: fraudes levam ao estorno dos valores e ao encerramento da conta.

7. Verificação de documentos (KYC) e saques

Por segurança e prevenção à fraude, vendedores e afiliados precisam verificar a identidade antes de sacar: pessoas físicas enviam nome completo, CPF, documento com foto (frente e verso) e selfie segurando o documento; pessoas jurídicas enviam razão social, CNPJ, contrato social, cartão CNPJ e documento do sócio. A chave PIX cadastrada para receber saques deve ser da titularidade do mesmo CPF/CNPJ verificado — chaves de terceiros são recusadas. Contas PF podem estar sujeitas a limite mensal de saque; contas PJ verificadas não têm limite. A análise é feita pela equipe da plataforma, que pode solicitar documentos adicionais e recusar verificações inconsistentes.

8. Reembolso e direito de arrependimento

Por se tratar de conteúdo digital com entrega imediata, o comprador tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso pode ser condicionado à análise de uso: pedidos com download já realizado poderão ser avaliados caso a caso para impedir abuso (baixar o material e pedir o dinheiro de volta). Arquivos com defeito, corrompidos ou em desacordo com a descrição são sempre elegíveis a correção ou reembolso integral. Solicitações devem ser feitas pelos canais de suporte indicados no rodapé do site.

9. Conteúdo, propriedade intelectual e conduta

O vendedor declara ser autor ou licenciado de tudo o que publica, incluindo textos, imagens e fontes utilizadas. É proibido publicar material que viole direitos autorais ou de imagem, conteúdo ilegal, discriminatório, adulto ou sem relação com a proposta pedagógica da plataforma. Também é proibido a qualquer usuário: burlar o fluxo de pagamento, coletar dados de outros usuários, usar robôs ou automações abusivas, manipular avaliações e praticar qualquer forma de fraude. A plataforma pode remover produtos e conteúdos que violem estas regras, com ou sem aviso prévio.

10. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo suporte. A plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco de fraude ou por exigência legal. Em caso de encerramento, saldos legítimos e já liberados permanecem disponíveis para saque pelos canais de suporte, após a verificação de identidade; valores originados de fraude comprovada podem ser retidos ou estornados. Compradores mantêm acesso aos materiais já adquiridos, salvo remoção por violação de direitos de terceiros.

11. Responsabilidades e limites

A plataforma se compromete a manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto e não responde por falhas de terceiros (instituições de pagamento, provedores de internet, serviços de e-mail). A responsabilidade pelo conteúdo dos produtos é do vendedor que os publica. Nada nestes Termos exclui direitos do consumidor previstos em lei.

12. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou novas funcionalidades. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no rodapé. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma. O uso continuado após a publicação vale como concordância.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte indicados no rodapé do site. Buscaremos sempre a solução amigável; persistindo o conflito, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos da legislação brasileira.

Última atualização: 09/07/2026